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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2018 - 12:48
Projeto que aumenta pena para homem que matar mulher sob proteção da Lei Maria da Penha vai a Plenário
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) a taxa de feminicídio no Brasil é a quinta maior do mundo. São 4,8 assassinatos a cada 100 mil mulheres.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 28 de Março de 2012 - 12:45
Processual militar. Habeas corpus. Crime militar descaracterizado.
Homicídio praticado contra cônjuge por motivos alheios às funções militares, fora de situação de atividade e de local sujeito à administração militar.
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Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 25 de Fevereiro de 2005 - 02:00
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Doutrina » Geral Publicado em 30 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2006 - 11:26
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2005 - 10:02
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2021 - 17:24
Justiça mantém adicional de periculosidade a policiais penais em teletrabalho
O colegiado concluiu que os servidores fazem jus ao pagamento integral, uma vez que o fato de estarem em trabalho remoto não elimina o risco inerente à profissão.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2020 - 15:34
Acusado de agredir namorado da ex é condenado por lesão corporal grave
O acusado irá cumprir a pena de quatro anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, conforme artigo 129, §1º, inciso I, do Código Penal.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2017 - 10:01
Prestação de contas durante mancomunhão não depende de irregularidades
A decisão é da Quarta Turma.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2011 - 16:52
STJ mantém demissão de policial federal dono e gerente de empresa
O autor do recurso respondeu a três processos administrativos disciplinares pelo exercício de atividades profissionais ou liberais privadas estranhas ao seu cargo público
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 21 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2004 - 14:07
Acusações de falsidade ideológica contra Guskov serão examinadas pela Justiça Federal
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, enviar para a Justiça Federal - Seção Judiciária de Brasília/DF, a ação penal aberta contra o ex-subprocurador-geral da República, Miguel Guskov.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2014 - 11:35
Juros de mora na Justiça do Trabalho incidem diariamente até a quitação da quantia devida
TRT da 10ª região determinou que os juros devidos a uma trabalhadora que ganhou sua causa na justiça incidam até a efetiva quitação dos valores a serem recebidos
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2009 - 12:05
MPF/SP: determinado fornecimento de próteses e órteses a aposentados com deficiência
MPF obtém parcialmente liminar para que INSS volte a fornecer auxílio para locomoção somente aos aposentados com deficiência, e não aos seus dependentes
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2007 - 15:47
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Janeiro de 2010 - 03:00
Ação cautelar de sustação de protesto. Cessação dos efeitos da liminar concedida.
Extinção do feito em razão da não propositura da ação principal no prazo legal. Liquidação da indenização nos próprios autos.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2020 - 09:59
JT-MG determina reintegração de bancária após fim da aposentadoria por invalidez de 21 anos
Segundo o juiz, o recebimento do benefício de aposentadoria por invalidez não implica a ruptura do pacto laboral, já que, pelo artigo 475 da CLT, esse fato acarreta somente a suspensão do contrato de trabalho.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2016 - 15:14
TST reconhece justa causa durante auxílio-doença por falta cometida anteriormente
A CEF informou que a justa causa se deu porque o bancário teria infringido artigos do seu Regulamento de Pessoal, uma vez que se comprovou a prática de má conduta, desídia no desempenho das funções, indisciplina, ato lesivo da honra e ofensas físicas contra superiores.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2013 - 19:45
Fabricante é condenada por não manter peças de reposição por tempo razoável
Sony Brasil foi condenada a ressarcir uma consumidora que não conseguiu reparar equipamento danificado, devido à falta de peças